O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ingressou, nesta quarta-feira (22), contra a lei sancionada por Jair Bolsonaro (PL), que uniformiza a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. O principal objetivo é reduzir o preço do óleo diesel. Junto com outros 10 estados, o tucano acusou o presidente de “fazer caridade com o chapéu alheio” e de adotar uma medida “eleitoreira” e “totalmente ineficaz”.
Azambuja também já antecipou que irá ao Supremo Tribunal Federal contra a redução para 17% da alíquota sobre os combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. O tributo sobre a gasolina em MS é de 30%, do etanol em 20% e da energia em até 25%. Ele estima que a redução causará perda de R$ 1 bilhão aos cofres estaduais.
A ação conta com a assinatura dos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul. O objetivo é derrubar a lei que uniformizou em R$ 1,006 o valor cobrado a título de ICMS sobre o diesel no País.
Na petição, os estados alegam que o ICMS é um imposto de competência estadual e do Distrito Federal e que, por isso, a mudança “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais, sob vários aspectos”.
Antes da lei, a alíquota do ICMS variava a depender do estado. O governo federal, que busca uma alternativa para conter a inflação de combustíveis em ano eleitoral, argumenta que o velho modelo encarecia o produto.
Reinaldo alega que Bolsonaro deseja fazer “caridade com o chapéu alheio”. O presidente reduziu o tributo, mas legislou sobre um imposto de competência estadual. O ICMS é tributo dos estados, assim como o IPTU só pode ser cobrado pelas prefeituras.
O preço do diesel é apontado como um grave problema econômica, porque acaba impactando sobre toda a cadeia produtiva e dos alimentos. Desde dezembro de 2020, o preço do combustível teve aumento de 170% nas refinarias. O último reajuste foi de 14,26% no sábado passado.
O governador de MS diz que o problema é o lucro abusivo da Petrobras e não a carga tributária nos estados. No primeiro trimestre deste ano, a estatal teve lucro de R$ 44 bilhões, o maior do mundo entre as petrolíferas.
