O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (21) que não pretende pedir novamente o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apesar das críticas que tem feito a ele no comando do Tribunal Superior Eleitoral. A declaração foi dada durante entrevista à CNN e ao pool de veículos formado por SBT, Estadão/Rádio Eldorado, Terra, Veja e Novabrasil FM.
Questionado sobre como pretende custear benefícios prometidos durante a campanha, Bolsonaro afirmou que o Orçamento é construído pelo Poder Legislativo. O presidente disse que, se for reeleito, vai trabalhar em conjunto com o Parlamento para promover reajustes da Previdência e do salário mínimo. A ideia, segundo ele, é viabilizar a medida por meio da taxação de dividendos.
Estava previsto um debate entre os candidatos que disputam o segundo turno presidencial, mas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não compareceu. A Coligação Brasil da Esperança, responsável pela candidatura de Lula, alegou “incompatibilidade de agendas”. A CNN lamenta a decisão.
“Infelizmente, por incompatibilidade de agendas, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva não poderá comparecer ao debate realizado pelo SBT e emissoras parceiras neste segundo turno”, disse a coligação, em nota enviada ao pool.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
Economia e Paulo Guedes
O apresentador Carlos Nascimento, do SBT, fez a primeira pergunta da entrevista. Ele questionou o candidato sobre seu plano econômico e a possibilidade de Paulo Guedes permanecer à frente do Ministério da Economia.
Bolsonaro afirmou que Guedes seguirá à frente da pasta, “a menos que alguém queira sair”. O mandatário disse ainda que os demais ministros devem ser mantidos para seu segundo mandato, caso eleito.
Em sua resposta, o presidente pontuou que a política econômica de seu governo foi impactada pela pandemia de Covid-19 e pela guerra da Ucrânia. Ele defendeu ações do governo no combate à crise, como a expansão dos programas de renda mínima e criação de empregos.
“O Brasil está pronto, está arrumado para voar no ano que vem, o que teria ocorrido se não fosse a pandemia”, disse o Bolsonaro.
O presidente ainda relembrou feitos de seu governo na criação de um ambiente propício aos negócios, como a promulgação da Lei da Liberdade Econômica.
STF e impeachment de ministros
O âncora da CNN Márcio Gomes questionou o presidente se ele pretende, caso reeleito, apoiar movimentos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta, Bolsonaro disse que já entrou com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes no passado e que o processo “não prosperou por decisão do presidente do Senado”, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele disse ainda que não pretende entrar com novos pedidos contra o ministro.
“Eu não pretendo entrar com nenhum pedido de impeachment contra o senhor Alexandre de Moraes. Qualquer um do povo pode fazê-lo. Qualquer processo de cassação e impeachment compete ao Senado Federal”, declarou.
“Qualquer processo de cassação e impeachment compete ao Senado Federal”, disse.
O presidente também voltou a afirmar que não aumentará o número de ministros do STF. “Tem uma proposta da Câmara, de 2013, da senhora Luiza Erundina, assinada por 40 deputados do PT”, colocou.
Sobre a decisão do TSE de restringir a cobertura jornalística da emissora de TV Jovem Pan, Bolsonaro disse que, “errada ou não, [a decisão] foi provocada pelo Partido dos Trabalhadores”. “Então o PT não tem qualquer zelo, qualquer compromisso com liberdade, haja vista que eles sempre falam no tocante ao controle da mídia”, acrescentou.
O presidente defendeu ainda a liberdade de imprensa. “Nunca tomei uma medida de força contra qualquer repórter no Brasil. Nunca tentei derrubar página de quem quer que seja, desmonetizar página de quem quer que seja e sempre aceitei isso, muitas vezes sofrendo fake news, inverdades e calúnias, mas não busquei atingir o que é a alma da democracia, que é a liberdade, que é a alma de vocês, que é a liberdade de imprensa”, finalizou.
Orçamento secreto
Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo, perguntou sobre a relação entre governabilidade e orçamento secreto. Bolsonaro afirmou que o orçamento secreto foi uma resposta do Congresso por ter “perdido ministérios”, já que o governo, segundo ele, não entregou o comando das pastas a políticos aliados.
“O Congresso queria poder porque perdeu ministérios comigo. Também não entreguei estatais, além de bancos oficiais. O Parlamento buscou então uma maneira de participar do Orçamento e foi discutido. Desconheço qualquer proposta vinda do Executivo”, disse.
Ele também defendeu que o orçamento “não é secreto” e que “tem que ceder” às decisões do Congresso.
“Secreto é o nome dos parlamentares que pedem os recursos. Com todo respeito, nenhum chefe do Executivo quer abrir mão de poder nisso. Obviamente, eles entendem que administram melhor o Orçamento. Da minha parte, tenho que ceder”, concluiu.
Igualdade racial
Questionado pela jornalista Joice Berth, do Portal Terra, sobre propostas para a igualdade racial, Bolsonaro afirmou que entende que o seu governo trata a todos de forma igualitária no Brasil.
“Melhor do que botar no papel, entendo que dar o exemplo no tratamento a todos, de forma igualitária, é o que fará nos aproximarmos cada vez mais. Por muitas vezes, o simples exemplo arrasta muito mais que um poder por força de lei”, avaliou.
Segundo ele, os números de violência contra a comunidade negra e LGBT diminuíram em seu governo. “No ano passado, tivemos o menor índice de mortes por 100 mil habitantes: 20. Isso inclui brancos, negros, LGBTs”, destacou.
Por fim, pontuou que procura se afastar da pauta de “nós contra eles”.
Salário mínimo
A jornalista Clarissa Oliveira, da revista Veja, questionou o presidente sobre a correção do salário mínimo, que durante a gestão de Bolsonaro não teve aumento real. A jornalista perguntou como o candidato pretende viabilizar o aumento, sem previsão orçamentária.
Bolsonaro começou negando os rumores de mudança nas regras de reajuste, dizendo que duvida que “um só parlamentar votasse a favor dessa proposta de desindexação”.
O presidente afirmou ainda que é preciso considerar que, durante seu mandato, o país enfrentou um “momento difícil” provocado pela pandemia de Covid-19.
“A questão do Orçamento, a senhora sabe que tem um teto, ninguém quer extrapolar o teto, chutar o teto, nada disso, mas o Paulo Guedes é uma pessoa que sabe bem tratar a questão orçamentária”, afirmou.
Segundo o presidente, o ministro da Economia garante que os recursos para viabilizar o reajuste do salário mínimo virão “da questão dos dividendos”.
Auxílio Brasil
O jornalista Marcelo Torres, do SBT, questionou Bolsonaro sobre qual seria a origem dos recursos que utilizaria para manter o Auxílio Brasil com o valor de R$ 600. Ele relembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 prevê o benefício em R$ 400.
O presidente voltou a criticar o valor do Bolsa Família, programa de renda mínima criado e mantido nos governos petistas. Ele se referiu ao valor do benefício como “irrisório”.
Bolsonaro relembrou o caminho percorrido por seu governo para que o Auxílio Brasil atingisse o valor atual, desde a aprovação da PEC dos Precatórios, em 2021, a promulgação da PEC dos Benefícios, neste ano.
Por fim, o candidato à reeleição voltou a afirmar que, segundo o ministro Paulo Guedes, a manutenção do valor será possível através do aumento da arrecadação gerada pela taxação de lucros e dividendos.
“Ele [Paulo Guedes] falou que, via taxação de dividendos, seria o suficiente para manter esse pagamento de mais R$ 200, perfazendo R$ 600 para o Auxílio Brasil”, disse.
Reeleição
O jornalista Diego Amorim, da rádio Nova Brasil, questionou Bolsonaro sobre sua mudança de opinião em relação à reeleição e se ele, em um eventual novo mandato, apresentaria projetos para dar fim à prática. Durante a campanha de 2018, o atual presidente afirmou que não buscaria um novo mandato.
Segundo Bolsonaro, o que o fez mudar de ideia foi a falta de um nome “com um perfil parecido” com o dele. “Estaríamos entregando o Brasil para o PT, PDT ou PSB. Seria a volta da esquerda”, disse.
Para ele, um mandato de cinco anos sem reeleição “seria muito bem-vindo”, caso o Congresso levasse adiante a proposta.
“Se o Parlamento vier em comum acordo, eu não tenho por que dizer não, afinal de contas, eu pretendo, logicamente, caso reeleito, entregar o governo para alguém com perfil semelhante ao meu. Até lá, entendo eu que a direita, que nunca existiu no Brasil, a não ser de forma isolada, esteja mais consolidada”, colocou.
