A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei que obriga empresas a inserirem, em seus sites ou aplicativos, um link de acesso ao site do Procon. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 768/21 em discussão única, nesta terça-feira (29).
De acordo com o projeto, empresas que possuem sites de vendas e tenham cede em Campo Grande deverão disponibilizar o link.
A obrigação vale para sites, aplicativos, blogs e perfis em redes sociais.
Por fim, o link deverá ser inserido em local de destaque para fácil acesso e visualização do consumidor.
O projeto é de autoria do vereador Papy (Solidariedade).
