O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou nesta sexta (5), “pacotão” com 18 projetos que vão reduzir em R$ 150 milhões os impostos cobrados pelo Estado em diferentes áreas. As medidas, vão beneficiar 28.340 mil estabelecimentos e 10 mil produtores rurais.
Os decretos apresentados já entram em vigor a parir da publicação, já as medidas que dependem de aprovação dos deputados estaduais, serão encaminhados à Assembleia Legislativa e serão sancionadas assim que aprovadas.
- Confira o que foi apresentado: Redução ICMS do GNV de 17% para 12%; Desoneração estimada em R$ 1 milhão.
- Isenção do IPVA para veículos leves e cargas movidas a GNV; Benefícios para 7 mil veículos e desoneração estimada em R$ 10,5 milhões.
- Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano. Desoneração prevista de R$ 24 milhões.
- Prorrogação por mais um ano dos benefícios fiscais concedidos a bares e restaurantes
- Isenção de taxas para emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais. Exoneração estimada em R$ 2 milhões.
- Inclusão de produtos na redução da cesta básica. Acrescenta-se erva mate, vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá e sabonete. Desoneração estimada de R$ 1, 4 milhão.
- Isenção do ICMS para associações de produtores de itens da merenda escolar.
- Simplificação de obrigações acessórias e deferimento para apicultores.
- Isenção de ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados como incentivo à reciclagem e proteção ao meio ambiente
- Cadastro Único para produtor rural
- Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS
- Novo portal e-Fazenda
- Iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtores alimentícios e proprietários de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.
