A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação de uma instrução normativa que ampliava o monitoramento de transações financeiras para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. A decisão foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa.
No lugar da norma revogada, o governo editará uma medida provisória (MP) que visa esclarecer os direitos dos usuários do Pix e proibir práticas como a cobrança diferenciada entre pagamentos em Pix e em dinheiro.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
De acordo com Haddad, a MP reforçará os princípios constitucionais já garantidos no uso do Pix, como o sigilo bancário e a gratuidade para pessoas físicas. Além disso, a medida proibirá qualquer comerciante de cobrar preços diferentes entre pagamentos feitos em dinheiro ou por meio do Pix.
Fake News e a proteção ao Pix
O governo destaca que a edição da medida provisória é uma resposta à onda de fake news que tomou conta das redes sociais nos últimos dias. Boatos sobre uma suposta taxação de transações via Pix geraram preocupação entre a população.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. Quem quer usar o Pix vai pagar o mesmo valor que pagaria em dinheiro, sem nenhum acréscimo,” afirmou o ministro Haddad.
Ele também enfatizou que a iniciativa busca salvaguardar a economia popular e proteger pequenos comerciantes e consumidores vulneráveis.
“O objetivo é garantir que o Pix seja tratado como dinheiro em espécie, sem prejuízo para quem optar por essa modalidade de pagamento,” reforçou o ministro.
Próximos passos
A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para discussão e votação. Haddad destacou que o governo está aberto ao diálogo e espera que o tema seja tratado com seriedade pelos parlamentares.
“Não se trata de derrota para as fake news, mas de garantir que o processo legislativo ocorra de forma responsável e sem distorções,” concluiu Haddad.
