A Câmara Municipal de Campo Grande vota na próxima quinta-feira (30) um projeto de lei que pode reduzir o valor da tarifa de esgoto cobrada sobre o consumo de água de 70% para 50%. A proposta é do vereador André Salineiro (PL).
Atualmente, a cobrança representa mais da metade do valor da conta de água, percentual que, segundo o vereador, não reflete a realidade do serviço prestado de coleta e tratamento de esgoto. “Hoje, o cidadão paga 70% do valor da água pelo esgoto. Isso é desproporcional e não condiz com a realidade de muitos moradores da nossa cidade”, afirmou Salineiro.
O projeto, que altera a Lei nº 3.928/2001, estabelece que a base de cálculo da tarifa de esgoto passe a ser 50% sobre o consumo mensal de água. A medida, segundo o vereador, busca trazer mais equilíbrio entre o serviço prestado e a capacidade de pagamento das famílias.
A Procuradoria Geral da Câmara analisou o projeto e apontou que ele não apresenta vício de inconstitucionalidade. No entanto, a aplicação da nova regra dependerá do respeito aos contratos já existentes de prestação de serviços de saneamento. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) também deu parecer favorável à tramitação do projeto.
Se aprovado, o projeto deve impactar diretamente o valor das contas de água em Campo Grande.
