Apesar de ter suspendido procedimentos e até transferido quatro crianças para fora de Mato Grosso do Sul, a Santa Casa de Campo Grande não avisou ao Ministério da Saúde e segue habilitada como serviço de referência em cirurgia cardiovascular pediátrica no SUS (Sistema Único de Saúde).
O Ministério da Saúde informou que não recebeu solicitação de desabilitação da Santa Casa “nem comunicação formal sobre eventual interrupção dos serviços”. Dessa forma, o hospital seguiria apto a receber recursos públicos pelo serviço especializado.
A Santa Casa fechou o setor, que atendia crianças com cardiopatia congênita, após um grupo de médico recusar-se a seguir trabalhando na unidade, já que estavam com quatro meses de salários atrasados. Pacientes internados foram transferidos para hospitais em São Paulo e no Paraná.
Financiamento
O financiamento federal das cirurgias cardiovasculares pediátricas é feito pelo FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação). Procedimentos realizados são registrados no SUS e o Ministério da Saúde repassa recursos ao fundo de saúde estadual ou municipal, para que o dinheiro público chegue à Santa Casa.
Campo Grande tem outros serviços disponíveis para atendimento de crianças com cardiopatia congênita. No entanto, apenas a Santa Casa oferecia esses procedimentos de forma gratuita, por meio do SUS. Inclusive, há apenas 61 estabelecimentos habilitados pelo Ministério da Saúde em todo o Brasil.
Tudo isso ocorre em meio a uma crise histórica no maior hospital de Mato Grosso do Sul. Com vários serviços suspensos e falta de pagamento a profissionais de saúde, a então presidente da Santa Casa, Alir Terra, e diretores foram presos por suspeita de fraudes em contratos, no dia 11 de setembro.
Investigação do MPMS
A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou, neste ano, um inquérito civil para investigar medidas adotadas pela Santa Casa em relação ao atendimento de pacientes e à redução da demanda na especialidade de cardiologia.
Com a paralisação do serviço, a Promotoria requisitou informações ao hospital e aos gestores estadual e municipal de Saúde sobre as providências tomadas para garantir a continuidade da assistência.
Em resposta ao MPMS, a Santa Casa explicou que a suspensão não tem caráter definitivo. Segundo a instituição, trata-se de uma medida excepcional adotada por conta das circunstâncias do momento, que impedem a realização das atividades com os padrões de segurança exigidos.
A apuração sobre os procedimentos cardíacos pediátricos soma-se a outras ações civis públicas movidas pelo MPMS que continuam em andamento em relação à Santa Casa.
Possível solução?
Ainda conforme o MPMS, em reunião promovida no dia 16 de setembro de 2025, com a participação de representantes da Santa Casa, da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e da SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde), a Sesau apontou a possibilidade de credenciar outros hospitais de Campo Grande para oferecer o serviço.
À reportagem, a pasta destaca que “não houve, por parte do Município, qualquer decisão de retirar a cirurgia cardíaca congênita das discussões do contrato relacionadas à assistência pelo SUS”. Na reunião citada, a Sesau diz que manifestou “a disponibilidade para a manutenção do serviço, desde que asseguradas as condições estruturais do hospital necessárias para sua continuidade”.
Paralisação
Desde o fechamento do sertor, famílias sul-mato-grossenses de bebês e crianças com cardiopatia congênita precisam procurar atendimento longe de casa, em outro estado.
Quem já sentiu na pele o que é ter filho com a condição também lamenta o fechamento. “Estamos falando de aproximadamente 350 crianças que nascem ao ano no Estado com cardiopatia congênita, e estudos mostram que mais de 80% necessitam de cirurgia, principalmente no primeiro ano de vida”, diz a enfermeira Gabrielle Montalvão.
Terceira maior causa de morte neonatal
A cada mil crianças que nascem no Brasil, dez têm alguma cardiopatia congênita — uma má-formação no coração, ocorrida durante o desenvolvimento na gestação. Essas má-formações são a terceira maior causa de morte neonatal no Brasil, mas muitas podem ser evitadas se a condição for diagnosticada preventivamente.
“Se, durante a gestação, for feito o ecocardiograma fetal e diagnosticada uma cardiopatia congênita, é importante que a equipe obstétrica já oriente essa mãe para que ela tenha o bebê em um hospital que tenha condições de recebê-los”, diz a médica Isabela Rangel, em entrevista à Agência Brasil.
‘Problema não é só da Santa Casa’, defende o hospital
O cirurgião Luiz Alberto Kanamura, novo diretor-presidente da Santa Casa, justifica que o hospital não tem mais condições de manter esse atendimento. “É um problema que não é só da Santa Casa, é dos gestores estaduais, municipais e federais. Então, a decisão tem que ser pactuada em todos os níveis”, opina.
