O Deputado Estadual Lucas de Lima (Solidariedade), apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 264/2021 que institui que concessionárias de rodovias e estradas em atividade no Estado realizem o resgate e prestem assistência veterinária de emergência aos animais domésticos e silvestres acidentados nos locais que elas administram.
De acordo com o Projeto, o atendimento emergencial deverá ser prestado por médico veterinário devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul.
Essas empresas também deverão adotar as seguintes medidas para diminuir a quantidade de acidentes com animais domésticos e silvestres tais como: criação de cadastro público de acidentes com animais, na forma de banco de dados; fiscalização e monitoramento constante nas áreas de maior incidência de atropelamentos; implantação de mecanismos que ajudem os animais na travessia das estradas e rodovias; e por fim, promoção de campanhas de educação ambiental sobre o atropelamento de animais.
O Deputado Lucas de Lima reforça que o Projeto tem a finalidade de promover a adoção de medidas que reduzam o número de acidentes que envolvam os animais domésticos e silvestres nas estradas e rodovias pedagiadas em Mato Grosso do Sul e preservem ainda, a vida dos motoristas.
Texto: Da Redação
