O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a instalar a tornozeleira eletrônica na noite desta quarta-feira (30). Para evitar o cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Silveira passou a noite nas dependências da Câmara dos Deputados.
Segundo um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), uma equipe policial se deslocou até a Câmara dos Deputados para a instalação do equipamento conforme determinação de Moraes. No entanto, o deputado se recusou a cumprir a decisão e não assinou o termo de recusa da instalação da monitoração eletrônica.
“Houve o deslocamento de equipe policial à Câmara dos Deputados para a instalação de aparelhagem de monitoração eletrônica no Sr. DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA, Deputado Federal. Entretanto, o referido Parlamentar recusara o recebimento da comunicação acerca do cumprimento da decisão judicial (Ofício Nº 517/2022 – SEAPE/GAB), bem como declinou a assinatura de termo de recusa de instalação de monitoração eletrônica”, diz trecho do documento.
Em nota, a Câmara dos Deputados confirma que Silveira “foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho”.
“Na tarde de hoje, dia 30/3/2022, a Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Câmara dos Deputados, para cumprir a decisão do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prolatada nos autos da Ação Penal n. 1.044/DF – em que determinou a fixação do equipamento de monitoramento eletrônico no deputado federal Daniel Silveira. O parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais”, diz a nota.
Flávio Bolsonaro faz apelo a Moraes por “bom senso e justiça” no caso de Silveira
Durante a noite, após a recusa de Daniel Silveira em usar a tornozeleira eletrônica, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi até a Câmara dos Deputados e fez um pronunciamento sobre o caso. O próprio Silveira e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também estavam presentes ao lado de Flávio.
“Minha fala é um apelo especial ao ministro Alexandre de Moraes, que possa tocar nele no seu coração o bom senso e o senso de justiça. Não é possível que um parlamentar que, usando de suas prerrogativas, expresse sua opinião e esteja passando pelo que ele [Silveira] está passando”, disse.
O senador afirmou que “a ação penal sequer devia ter continuidade”, e considerou que Silveira está sendo prejudicado ao ser impedido de “estar nas suas bases eleitorais” e “ir atrás de voto” em ano de eleição.
“É uma decisão que está desequilibrando a concorrência nas eleições, já que ele é pré-candidato a eleição ou a outro cargo que quer disputar”, comentou Flávio.
De acordo com o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), “por mais que alguns ministros tenham se indignado com algo mais agressivo que o Daniel possa ter dito, não é dessa forma que se faz justiça”. Flávio ainda fez um novo a Moraes: “Fica o apelo ao ministro que reconsidere as suas colocações e essas punições que foram impostas, do meu ponto de vista, exageradamente”.
Por: CNN
Foto: Gabriela Biló
