Com o objetivo de fiscalizar e identificar possíveis irregularidades na rede pública de saúde, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) iniciou nesta terça-feira (16) mais uma etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde. Desta vez, a ação ocorre nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) de Campo Grande.
Ao longo de três dias, equipes de auditores irão vistoriar 74 unidades de saúde — entre UBS e Unidades de Saúde da Família — distribuídas pelas sete regiões da Capital. As inspeções incluem verificação física das estruturas, registros fotográficos, análise documental, entrevistas com servidores e aplicação de questionários.
Haroldo de Oliveira, chefe da Divisão de Fiscalização do TCE-MS, explica que essa é a etapa final de uma fiscalização iniciada no interior do Estado. As unidades não foram avisadas previamente sobre as visitas.
“O foco é a Atenção Primária à Saúde, principal porta de entrada da população no SUS. Os auditores vão avaliar possíveis problemas relacionados à infraestrutura, recursos humanos e medicamentos, além de outros critérios padronizados”, explicou.
As unidades localizadas nos bairros Aero Rancho e Guanandi estão entre as que apresentam situação mais crítica, segundo avaliações preliminares. No entanto, até o momento, não há confirmação de irregularidades.
“A fiscalização começa agora. A partir dos testes de auditoria e checagens, iremos produzir os relatórios, que poderão subsidiar providências por parte do relator”, afirmou Haroldo.
Pacientes reclamam da lentidão e falta de médicos
A fiscalização do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) iniciou pela UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Guanandi. No local, pacientes reclamaram da demora no atendimento e da falta de profissionais.
Entre os pacientes que aguardavam, estava Edivânia Rodrigues, de 41 anos, que chegou ao local às 6h em busca de atendimento para a filha adolescente. Conforme a dona de casa, a família enfrenta dificuldades recorrentes para conseguir atendimento na unidade.
“Já vim duas vezes este ano tentando atendimento odontológico e não consegui vaga. A agenda abre, quando a gente retorna, já não tem mais disponibilidade. Hoje cheguei antes das 6h, mas disseram que o médico saiu para atendimento”, afirmou.
No local, a equipe de auditores constatou problemas estruturais, como goteiras e vazamentos de água. Em um dos pontos mais críticos, um balde era utilizado para conter a água que pingava dentro da farmácia da unidade. As equipes também encontraram documentos mal-acondicionados, que não atendem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), por isso, deverão passar por readequação.
‘Falta remédio com frequência’
Para Sueli Moreira, doméstica, o maior problema enfrentado é a falta de profissionais e medicamentos. Segundo ela, a fiscalização é necessária justamente para esclarecer essas demandas da população.
“Falta remédio com frequência. Muitas vezes o médico receita, a gente vem buscar, mas não tem. Tem dois dias que estou perdendo trabalho tentando passar por médico. Hoje cheguei às 5h30 e estou esperando até agora. Disseram que o médico saiu para uma visita, mas a gente não sabe que horas começa o atendimento”, desabafou.
A unidade de saúde informou que o médico da UBS tinha atendimentos domiciliares programados para o dia, mas, em razão da chuva, foram abertos encaixes na unidade. No entanto, o profissional precisou sair para dois atendimentos domiciliares de urgência, o que ocasionou a demora e o aumento do tempo de espera das pacientes.
Além dos três eixos principais — infraestrutura, medicamentos e recursos humanos —, as equipes também avaliam pontos como o atendimento a gestantes, a resolutividade das unidades e a capacidade das UBS de solucionar as demandas apresentadas pela população.
Os dados coletados permitirão a elaboração de um diagnóstico da situação das unidades fiscalizadas, além de estabelecer parâmetros para o monitoramento das melhorias recomendadas.
Fiscalização no interior
A primeira etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde ocorreu nos municípios de Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso. A ação mobilizou 12 auditores, que avaliaram 40 unidades de saúde.
Entre os principais problemas identificados, estão a falta de informações básicas nas entradas das unidades, ausência de médicos no momento das fiscalizações, precariedade na infraestrutura, inexistência de alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, armazenamento inadequado de medicamentos, uso de geladeiras domésticas para imunização, equipamentos inoperantes e ausência de canais formais para reclamações dos usuários.
Conforme o TCE-MS, ao identificar falhas estruturais, administrativas e sanitárias, a fiscalização oferece aos gestores um diagnóstico preciso dos problemas enfrentados na rede básica. O relatório final traz recomendações detalhadas, assim como estabelece parâmetros para o acompanhamento contínuo das unidades.
