A Câmara Municipal de Campo Grande instituiu uma comissão especial para apurar o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande. A medida foi definida após reunião realizada na manhã desta segunda-feira (5), com representantes de entidades privadas e o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha.
O encontro ocorreu a portas fechadas e, cerca de duas horas depois, a sala foi aberta para registros fotográficos e questionamentos da imprensa. Durante a reunião, vereadores discutiram alternativas para responder às reclamações da população sobre os valores do imposto.
Entre as possibilidades avaliadas está a convocação de uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para deliberar sobre o tema. Uma das propostas em análise é solicitar a suspensão temporária da cobrança do IPTU, ao menos até que o Executivo realize uma revisão dos valores.
De acordo, a comissão deve se reunir ainda nesta tarde com o setor jurídico do Legislativo para avaliar a viabilidade legal da suspensão e outras medidas possíveis.
A Comissão Especial é presidida pelo vereador Rafael Tavares (PL) e conta com os vereadores Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Beto Avelar (PP), Dr. Lívio (União Brasil), Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante) e Veterinário Francisco (União Brasil).
Segundo Tavares, o objetivo é unir forças no Legislativo para dar uma resposta à população. “Nos reunimos com diversas entidades para debater o suposto aumento do IPTU, as possibilidades de suspensão e a necessidade de mais transparência por parte da Prefeitura, especialmente porque o site ficou fora do ar. Também vamos analisar se os valores estão dentro do enquadramento do IPCA”, afirmou.
Já o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, afirmou que o município agiu dentro da legalidade. “Não houve aumento, mas sim o reajuste legal, incluindo a taxa do lixo. Ainda assim, vamos ouvir as demandas da Câmara e manter o diálogo com a comissão especial sempre que necessário”, declarou.
Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Associação Comercial da Capital, Secovi (Sindicato da Habitação), Senge (Sindicato dos Engenheiros), ADVI (Associação dos Advogados Independentes) e Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis).
Prefeitura afirma que houve apenas correção pela inflação
Em nota oficial, a Prefeitura de Campo Grande reiterou que o carnê do IPTU, que inclui a taxa de lixo, sofreu apenas correção de 5,32%, referente ao IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
O IPCA é o índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil e serve como base para correções econômicas, recomposições de valores e ajustes tributários.
A administração municipal destacou ainda que valores acima do índice podem ocorrer em situações específicas, como:
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alteração cadastral do imóvel (ampliação de área, benfeitorias, entre outros);
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reenquadramento do PSEI (perfil socioeconômico do imóvel ou da região);
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revisão do desconto de 10% aplicado à base de cálculo, benefício concedido a cada quatro anos;
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ajustes na alíquota de terrenos em função de melhorias no entorno.
A Secretaria Municipal de Fazenda informou que disponibilizou uma equipe técnica para esclarecimento de dúvidas, reanálises e contestações.
“A Prefeitura de Campo Grande mantém equipe técnica à disposição dos contribuintes na Central do Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655. Havendo equívocos na apuração dos tributos, estes serão corrigidos, assegurando o contraditório e a preservação dos direitos do contribuinte”, finaliza a nota.
