A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta semana projeto que autoriza o uso aviões agrícolas no combate a incêndios florestais no país. O texto é o quarto item da pauta da Comissão. Relator da matéria, o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) divulgou, na segunda-feira (16/8), parecer favorável ao projeto.
“Os produtores deste país e as empresas ligadas ao setor de produção são os primeiros interessados na preservação do meio ambiente. Mas por incrível que pareça, encontram obstáculos na burocracia para agirem. Com esse texto, buscamos dar a segurança jurídica necessária para que possam, literalmente, somar forças com o Poder Público no combate às queimadas”, assegura José Medeiros.
No Brasil, o maior período de seca e queimadas ocorre no segundo semestre, justamente quando maior parte da frota está ociosa, devido à época de entressafra. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), o país tem a segunda maior frota aeroagrícola do mundo, com 2,3 mil aeronaves, atrás apenas dos Estados Unidos, que possui cerca de 3,6 mil aviões agrícolas.
Pelo projeto, que altera o Código Florestal e já foi aprovado no Senado, fica determinado que as aeronaves usadas para essa finalidade deverão atender as normas técnicas definidas pela autoridade competente e serão pilotadas por profissionais qualificados.
Dados divulgados no Painel de Cientistas da ONU para Mudanças Climáticas mostram que atualmente existem mais 1.114 focos de incêndios em todo o país. Em média, por ano, o Brasil registra uma área do tamanho do estado do Ceará em queimadas, sendo 65% composta por florestas e campos naturais e 35% por áreas agrícolas ou que são usadas para pastagens.
Outro dado do estudo revela que, de 1985 a 2020, quase 19,6% do território brasileiro foi consumido pelo fogo. Desse total, ao menos 60% queimaram mais de uma vez.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
