Para apurar e reprimir crimes decorrentes das relações de consumo – previstos no Código de Defesa do Consumidor e outras legislações – a DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), atua em todo o Mato Grosso do Sul.
As parcerias com órgãos estaduais e federais, como a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Procon (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e SIM (Serviço de Inspeção Municipal), garantem as operações que resultam em apreensões diversas em vários municípios do Estado.
A parceria com os órgãos de fiscalização é fundamental para o sucesso das operações, pois o trabalho técnico possibilita a confirmação de dados que contribuem na investigação. “Estabelecemos parcerias, em casos de maior complexidade e dificuldade de enfrentamento. Fazemos levantamentos, cruzamos inúmeras informações passadas pela Iagro, especialmente para combater o comércio clandestino (de carne)”, disse o delegado da Decon, Reginaldo Salomão.
Em Campo Grande, esta semana, foram realizadas operações durante dois dias na região do Bairro Guanandi. Um açougue que funcionava de forma irregular em um mercado teve os itens apreendidos. “Nós atuamos na pressão, mas também na orientação, como questões relativas a falta de alvará. Se a recebemos denúncia, o Núcleo de Inteligência Policial verifica e se são constatadas situações de menor gravidade. Em toda a operação, o que for apreendido e estiver impróprio para consumo é recolhido e descartado”.
As ações também tiram de circulação alimentos impróprios para o consumo e mercadorias irregulares, resultado de contrabando e descaminho. Com operações desencadeadas em Campo Grande e no interior, as apreensões – entre janeiro e abril deste ano – de produtos impróprios para consumo (carne e laticínios) já somam aproximadamente 60 toneladas.
Em Ribas do Rio Pardo, operação desencadeada no dia 29 de abril, tirou de circulação 8 toneladas de carne imprópria e outras 36 toneladas de outros itens que seriam usados para fabricação de linguiça. “Recebemos quatro denúncias de pessoas que procuraram a delegacia em situações diferentes. O pessoal do NIP (Núcleo de Inteligência Policial) verifica antes da operação. Lá conseguimos fechar uma indústria clandestina que funcionava no meio do mato”, afirmou Salomão.
A atuação em diversas frentes que envolvem o consumo – como combustíveis, medicamentos, alimentos, e outros – possibilita as parcerias e também o trabalho no interior durante 15 dias por mês. “A gente tem uma gama imensa de atuação, na verdade tudo for exposto e colocado à venda, configurando relação de consumo. Se for considerado impróprio ou em desacordo com a legislação a Decon entra em ação. Temos um convênio com a Iagro e viajamos todo o Estado e o foco principal dessas operações são carnes e lácteos”, disse o delegado.
No caso dos laticínios, uma das frentes de atuação realizada este ano ocorreu na região sul do Estado, com a repressão especializada contra muçarela contrabandeada da Argentina.
“Existem produtos de excelente qualidade e atende as normativas, mas não há o recolhimento de impostos, nesse caso é considerado contrabando. E outros não atentem a qualidade do que é estabelecido no Brasil. A muçarela entrava por Antônio João para não pagar impostos e houve ainda registro de apreensão de cocaína que estava na carga, e foi interceptado pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira)”, finalizou Salomão.
As operações da Decon contribuem para a segurança alimentar e econômica, além da saúde pública.
Serviço
A Decon fica na Rua 13 de junho, 930, no prédio onde funciona o Procon, em Campo Grande. Os telefones de contato são (67) 3316-9805 e (67) 3316-9825. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail: decon@pc.ms.gov.br.
