Com o voto de três dos oito deputados federais da bancada de Mato Grosso do Sul, a Câmara Federal aprovou na noite de quarta-feira (dia 14), numa votação relâmpago, projeto de lei que torna crime negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas. A discriminação a ser penalizada é somente no sistema financeiro.
A pena será de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço.
A classificação de pessoas politicamente expostas inclui prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados (estaduais e federais), governadores, secretários, membros do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com consulta à seção “Pessoas expostas politicamente”, do Portal da Transparência da União, são 1.871 políticos em Mato Grosso do Sul, distribuídos nos cargos de prefeito, vereador e deputado estadual.
Agora, o Projeto de Lei 2720/23, da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara e que foi alvo da Lava Jato), será enviado ao Senado.
Da bancada de MS, os deputados Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT) foram favoráveis à proposta.
Os parlamentares Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL) foram contrários ao projeto, que sofreu críticas por ser corporativista.
Geraldo Resende afirma que o seu voto foi a favor por já ter sido vítima, com negativa de empréstimo e restrições de negócios até para seus familiares. “Pela própria vivência e experiência de ter sido vítima, votei a favor do projeto no sentido de evitar que pessoas sejam expostas, o agente político e familiares”, diz.
