Nesta segunda-feira (28), o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, suspendeu a correção de novos subsídios ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Dourados, a 233 km de Campo Grande.

“Com efeito, o Pleno do STF, analisando a matéria, concluiu que os subsídios de prefeitos, vice-refeitos e ´secretários municipais hão de ser fixados pela Câmara Municipal, para a legislatura subsequente, de acordo com o disposto no artigo 29, inciso V, da Constituição da República”, diz o texto.

Com o reajuste, o salário do chefe do Executivo municipal Alan Guedes (PP) foi de R$ 13,8 mil para R$ 21,9 mil, agora suspenso pelo juiz. A prefeitura alega que o motivo da correção se deu pela defasagem que segue há anos, tendo em vista que o salário do prefeito é o teto para reajustes de outras classes.

Sendo assim, a correção seria ainda para poder pagar mais aos médicos e outros profissionais que consideravam o piso baixo. Em nota, a prefeitura defendeu a elevação do montante e disse não ter conhecimento da decisão.

“A Prefeitura de Dourados ainda não foi notificada oficialmente. No entanto, cabe esclarecer que a determinação afeta diretamente o teto remuneratório, que usa o salário do prefeito como base e teto para pagar outras categorias. Desse modo, a remuneração de algumas faixas de servidores, como médicos, enfermeiros, auditores, guardas municipais e também professores serão afetadas, pois o corte no salário do prefeito afeta também os trabalhadores. Assim que for notificada, a prefeitura vai recorrer da decisão”.

O juiz determinou imediato cumprimento da decisão sob pena de multa.

O projeto de reajuste no salário do prefeito, do vice e secretários municipais foi aprovado na madrugada do último dia 15 deste mês na Câmara Municipal. De acordo com o DouradosAgora, 10 vereadores foram a favor do aumento de quase seis vezes acima da inflação para o prefeito: Maurício Lemos, Daniel Júnior, Daniela Hall, Marcão da Sepriva, Liandra da Saúde, Cemar Arnal, Jânio Miguel, Olavo Sul, Sérgio Nogueira e Diogo Castilho.

Sete vereadores foram contra o reajuste: Marcelo Mourão, Fábio Luís, Elias Ishy, Juscelino Cabral, Lia Nogueira, Rogério Yuri e Márcio Pudim. Yuri teria dito posteriormente que queria votar a favor.

Com a aprovação do projeto, Délia Razuk (PTB) se tornou a última prefeita a dar exemplo em Dourados e se solidarizar com a população, que enfrenta uma das mais graves e sérias crises econômicas da história do Brasil.

Já os servidores municipais de Dourados vão ter reajuste salarial de apenas 5% a partir de abril de 2022. A correção não vai repor nem a inflação acima de 10% registrada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os professores e administrativos da Educação protestaram em vão. O Simted (Sindicato dos Trabalhadores na Educação) estimou perdas de 20% nos últimos cinco anos e pretendiam usar recursos do Fundeb para elevar o salário do magistério.

O salário do prefeito, vice e secretários sobe no dia 1º, enquanto dos demais servidores só em abril. Oficialmente, a justificativa é de que era preciso corrigir o valor para elevar o teto do funcionalismo público municipal, sem correção desde 2014.

Guedes não é o único a se beneficiar com aumento generoso em plena crise. O prefeito de Amambai, Edinaldo Bandeira, o Dr. Bandeira (PSDB), vai ter reajuste de 54%, de R$ 17,1 mil para R$ 26,5 mil.

Nada como viver em um país sem crise – aliás, o Brasil dos políticos não é o mesmo do restante do povo.