O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o Governo de MS, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), e o TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) realizam na quinta-feira (1º/7), às 14h, a live “Resíduos Sólidos”. No evento, serão apresentados os resultados da Logística Reversa de Embalagens em Geral no Mato Grosso do Sul.
Participam da live, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda; o Secretário da Semagro, Jaime Verruck, e o Presidente do TCE/MS, Iran Coelho da Neves. A transmissão será feita pelo canal do Imasul no Youtube.
A logística reversa consiste no retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, reduzindo dessa forma os resíduos destinados aos aterros sanitários. Trata-se de um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que no Mato Grosso do Sul começou a ser delineada pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em execução desde 2017, e por meio do Decreto Estadual nº 15.340, de 23 de dezembro de 2019, e da Resolução Semagro nº 698, de 11 de maio de 2020.
Para implantar o Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, o Imasul fez parcerias com o MPMS e TCE/MS. Também foi assinado com a FIEMS (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) um Termo de Compromisso de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no ano de 2020.
Para fazer o gerenciamento da logística reversa de embalagens em geral, foi desenvolvido o Sisrev/MS (Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Mato Grosso do Sul), que dispõe de uma plataforma virtual customizada e ampliada para atender às necessidades de Mato Grosso do Sul a partir de um módulo utilizado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Portarias
O Imasul publicou, na segunda-feira (28/6), as Portarias nº 921, 922, 923 e 924, relacionadas ao Sisrev/MS. A Portaria nº 924/2021 traz a lista das 2.956 empresas ligadas a nove entidades gestoras que, além de se cadastrarem no Sisrev/MS, ainda comprovaram suas metas estabelecidas para o ano-base de 2019, por meio de seu relatório anual de desempenho. Ao todo, essas empresas destinaram à reciclagem mais de 16 mil toneladas de embalagens.
A Portaria nº 922/2021 traz a lista de empresas que, apesar de terem se cadastrado no Sisrev/MS, ainda têm alguma pendência junto ao sistema, que deve ser resolvida de 1º a 30 de julho de 2021. Empresas que tiveram suas justificativas indeferidas quanto ao não enquadramento ao Decreto Estadual nº 15.340/2019, e as empresas listadas na Portaria nº 923/2021, deverão se inscrever no Sisrev/MS e comprovar o cumprimento da logística reversa de embalagens. O não cumprimento pode acarretar multa de R$ 5 mil até R$ 50 milhões, dependendo do porte da empresa.
Conforme as portarias, 744 empresas tiveram suas justificativas deferidas, ou seja, não se enquadram no estabelecido pelo Decreto Estadual nº 15.340/2019. Outras 371 empresas tiveram suas justificativas indeferidas e, portanto, devem realizar a logística reversa. Quatro entidades gestoras não apresentaram comprovação integral da meta declarada no Sisrev/MS. Um total de 469 empresas declararam o cumprimento das metas de logística reversa em mais de uma entidade gestora, e ao menos uma destas não apresentou a comprovação integral da meta, estando assim com pendências no sistema.
Entre as demais pendentes, 538 empresas declararam o cumprimento das metas de logística reversa, mas suas respectivas entidades gestoras não apresentaram a comprovação integral da meta. Outras 31 empresas se cadastraram no Sisrev/MS, mas não criaram sistemas de logística reversa e/ou não enviaram relatório anual de desempenho.
O Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira (28/6), páginas 36 a 285, pode ser acessado aqui. O Anexo II da Resolução nº 921/2021, foi republicado nesta terça-feira (29/6) por incorreção da listagem contendo as empresas que tiveram suas justificativas indeferidas e, portanto, precisarão se adequar. O link está disponível aqui.
O cadastro e correções de pendências no Sisrev/MS pode ser feito por aqui.
Texto: Marcelo Armôa, Assessoria de Comunicação da Semagro – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS