A Justiça autorizou alvará para a venda definitiva do Hotel Campo Grande e quitação das dívidas tributárias de cerca de R$ 27,5 milhões dos herdeiros do antigo dono do empreendimento, José Cândido de Paula. Sentença de primeiro grau que havia negado o alvará e autorizado apenas “início das tratativas para a alienação judicial do bem imóvel” foi reformada pela 1ª Câmara Cível.
Para os desembargadores, a alienação do imóvel é necessária para cobrir os débitos tributários do espólio e não há litígio entre os herdeiros. “O negócio jurídico que se pretende realizar não implicará em prejuízos para o inventário, vislumbro que a pretensão deduzida pela inventariante deve ser acolhida, mediante a expedição do respectivo alvará para esta finalidade”, sustenta a decisão de segundo grau.
Além disso, levou-se em conta para a determinação que todos os herdeiros são maiores e capazes; a verba auferida será destinada à quitação de débitos fiscais; e valor excedente deverá ser depositado em Juízo. “E tudo com a devida prestação de contas pela inventariante”, dentro de 60 dias.
O alvará vai autorizar o desfazimento do hotel para o comprador Wagner Marcelo Monteiro Borges, que é empresário e pecuarista, e um segundo alvará vai ser da Escritura Pública de Hipoteca, que recairá sobre a Fazenda Quatro Irmãos (que pertence aos herdeiros). esta servirá como “garantia da higidez do negócio, dos riscos de evicção e eventual perda de propriedade dos Imóveis”, citam os desembargadores.
Caso – O processo de inventário corre desde 1996, ou seja, já há 27 anos, mas o hotel somente foi fechado em definitivo em 2001. Histórica e icônica, a antiga hospedaria já foi cartão-postal da Capital e quando chegou ao fim, deixou muitas dívidas. E são justamente estas que estão sendo quitadas para que haja o total desembaraço.
“Ao longo dos últimos 22 anos, os herdeiros de José Cândido têm providenciado o pagamento das dívidas deixadas e, como será demonstrado, restam apenas as dívidas fiscais junto à União e à Prefeitura de Campo Grande (MS) para que todas elas estejam quitadas”, cita o pedido do empresário comprador sobre o prédio.
