Em meio à escalada da tensão diplomática com os Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (29) o Programa Acredita Exportação, que visa impulsionar as exportações brasileiras, especialmente de Micro e Pequenas Empresas (MPEs). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor no mesmo dia em que os EUA devem começar a aplicar novas tarifas sobre produtos brasileiros: 1º de agosto.
O programa prevê a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação, buscando corrigir distorções históricas no sistema tributário nacional. Além disso, antecipa efeitos da reforma tributária e promete ampliar a competitividade das MPEs no cenário internacional.
A partir do início de agosto, as empresas poderão receber 3% do valor das receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou ressarcimento direto. A iniciativa também contempla a ampliação de acordos comerciais — com destaque para negociações com Singapura, União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio — e modernização do Portal Único de Comércio Exterior, com foco na desburocratização e promoção de uma cultura exportadora mais inclusiva.
Impacto para MPEs e Simples Nacional
A nova lei tem validade até 2027, quando entra em vigor a nova CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Até lá, MPEs que optam pelo Simples Nacional passam a ter direito à recuperação de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia — algo antes inacessível para esse grupo empresarial. Com isso, cerca de 50% das MPEs exportadoras serão beneficiadas, aumentando sua competitividade.
Empresas interessadas podem solicitar o benefício por meio do sistema da Receita Federal.
Aprimoramento do Drawback e Recof
O programa também fortalece regimes aduaneiros como o Drawback Suspensão e o Recof, permitindo que empresas adquiram insumos com suspensão de tributos, desde que destinados à produção para exportação.
Uma das novidades é a ampliação do Drawback de Serviços, que agora inclui despesas com transporte, armazenagem, seguro e despacho aduaneiro — com isenção de PIS/Pasep e Cofins nesses serviços. Já a expansão do Recof para incluir serviços está prevista para 2026, mediante regulamentação da Receita Federal.
“Tarifaço” dos EUA entra em vigor em agosto
O lançamento do programa ocorre às vésperas da entrada em vigor das tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em carta divulgada em 9 de julho, o ex-presidente Donald Trump reafirmou a cobrança de tarifas de até 50%, em uma medida que mistura retaliações comerciais com tensões políticas.
A justificativa da nova taxação inclui alegações de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sanções a ministros do STF, cujas decisões recentes impactaram empresas de tecnologia norte-americanas.
Apesar de os EUA não serem o principal parceiro comercial do Brasil, são grandes compradores de produtos como aço, carnes e laranja — setores que já demonstram preocupação com os efeitos das medidas, inclusive em estados como Mato Grosso do Sul.
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