Oito dos 13 vereadores de Maracaju estão com os mandatos suspensos após a deflagração da Operação Dark Money – Fase Mensalinho. Entre eles, está o presidente da Casa, Robert Ziemann (PSDB).
Estão afastados Hélio Albarello (MDB) – que foi presidente na legislatura passada –; o segundo vice-presidente Jeferson Lopes (Patriota); o primeiro secretário da Mesa Diretora Antônio João Marçal de Souza, o Nenê da Vista Alegre (MDB); Ilson Portela, o Catito (PSDB); Laudo Sorrilha (PSDB); Ludimar Portela, o Nego do Povo (MDB); e João Gomes Rocha, o Joãozinho Rocha (MDB).
Procurada, a assessoria da Câmara informou que não tinham detalhes da ação, já que os policiais civis cumprem os mandados nesta manhã. O prefeito Marcos Calderan (PSDB) disse não ter conhecimento da operação, já que cumpre agenda em Bonito.
Também são alvos da Dark Money – Fase Mensalinho os ex-vereadores Vergílio da Banca (MDB), Toton Pradense (União) e Professor Dada (Patriota).
Operação
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira, 07/12, a 3ª fase da operação “Dark Money”, que está sendo coordenada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), com apoio de várias delegacias de Campo Grande e também do interior. A ação faz parte de investigação que apura esquema de corrupção na Prefeitura Municipal de Maracaju-MS, no período de 2019 a 2020.
As investigações, que tiveram início no ano passado, apuram desvios de mais de R$ 23 milhões da Prefeitura Municipal de Maracaju, através de esquema criminosa, utilizando-se de pagamentos realizados a partir de uma conta clandestina, aberta em nome da prefeitura, sem conhecimento ou auditoria dos órgãos de controle.
Em 22 de setembro de 2021, foi deflagrada a 1ª fase da operação, que culminou na prisão temporária de servidores e ex-servidores, incluindo ex-secretário municipal e ex-prefeito da cidade de Maracaju. Já na 2ª fase, ainda no de 2021, as prisões temporárias foram convertidas em preventiva, bem como, outros investigados acabaram presos, envolvidos no esquema de corrupção que lesaram os cofres do município.
Nessa nova fase das investigações, foi identificado complexo esquema de pagamento de propina a vereadores municipais, durante os meses de dezembro 2019 a novembro de 2020. As propinas eram pagas por ordem do então prefeito, com a anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal, e tinham como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da Prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos e leis que eram de interesse da Administração Municipal.
A função exercida pelos parlamentares é importante mecanismo de controle, dentro das divisões de poderes do Estado, e as propinas buscavam, justamente, impedir o funcionamento adequado da fiscalização, permitindo o desvio de verbas. O esquema se assemelha ao conhecido caso “Mensalão”, que era operado em nível federal.
No âmbito municipal, durante o período investigado, foi identificado que 11 dos 13 vereadores que integravam a Câmara Municipal, teriam recebido os pagamentos indevidos oriundos dos desvios promovidos criminosamente nas verbas da Prefeitura. Dentre os 11 investigados, 8 encontram-se em exercício de mandado eletivo na atual legislatura.
De acordo com o que foi apurado, os valores recebidos por cada vereador variavam de acordo com a influência e participação de cada um na gestão. Por exemplo, o exercício da função da presidência, justificava um recebimento de um valor maior do que os outros recebiam.
Em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores chegam às cifras de R$ 1.374.000,00. Os pagamentos eram feitos, ora por meio de cheques, recebidos diretamente pelos parlamentares, ou por pessoas interpostas (“laranjas”) indicados por eles, ou mesmo em espécie, estratégia que era utilizada para dificultar a fiscalização e o rastreio do dinheiro.
Com os elementos colhidos com a investigação, o DRACCO representou por medidas cautelares, deferidas parcialmente pelo juízo e devidamente cumpridas na data de hoje. No total, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, que tiveram como alvo os vereadores investigados, nas cidades de Maracaju e Rio Brilhante. Também foram alvos da investigação pessoas interpostas, que foram utilizadas pelos parlamentares para o recebimento das vantagens indevidas.
Foi deferida também a suspensão dos mandatos dos investigados que estão em exercício na Câmara Municipal. Os vereadores foram intimados e tomaram ciência da decisão judicial, já estando, assim, com seus mandatos suspensos e impedidos de exercer suas funções.
Além disso, também foram determinadas medidas de sequestro e indisponibilidade dos bens dos investigados. Tal estratégia é crucial no combate à corrupção e se trata de importante medida para a recuperação dos valores que foram desviados.
Os resultados das apreensões estão sendo levantados e serão informados após a conclusão das buscas.
A Operação Dark Money – Fase “Mensalinho” – é deflagrada em semana crucial para o combate à corrupção, em nível mundial. No próximo dia 9 de dezembro, comemora-se o Dia internacional de Combate à Corrupção. Por conta disso, são realizados em nível nacional, diversos eventos, congressos, que debatem e visam aprimorar cada vez mais o efetivo combate à corrupção.
