O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à PF (Polícia Federal) em aldeias de Mato Grosso do Sul. A autorização consta em portaria do DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (17).
Assim, a Força Nacional poderá atuar na região de fronteira e nas aldeias indígenas situadas na região do Cone Sul do Estado. A publicação autoriza participação nas “atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.
A Força Nacional poderá ajudar a PF por noventa dias. “A operação terá o apoio logístico da Polícia Federal, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública”, define a publicação.
No entanto, define que a Força Nacional seguirá planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. Assim, atuará em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Por fim, destaca que também haverá articulação com os órgãos de segurança pública do Estado de MS. O ministro Ricardo Lewandowski assina a publicação.
Ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos
O Ministério dos Povos Indígenas e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizam uma missão em MS.
A ação de mediação acontece após os ataques com armas de fogo a indígenas em Douradina, Caarapó e Dourados. O Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas e a Secretaria Executiva do MPI mantém diálogo com as CRs (Coordenações Regionais) específicas da Funai.
Também dialogam com a DPU (Defensoria Pública da União) e o MPF (Ministério Público Federal). Além de lideranças locais e demais órgãos envolvidos para apoiar os povos indígenas cujos direitos foram violados e evitar ainda mais violência.
Desde domingo (14), indígenas da TI Panambi – Lagoa Rica vêm sofrendo pressão e ataques de homens armados em caminhonetes. Um indígena de 44 anos e uma idosa da aldeia ficaram feridos em Douradina.
Em nota divulgada pelo Secretário-Executivo do MPI, Eloy Terena, a pasta enfatiza a instabilidade gerada pela lei do Marco Temporal (lei 14.701/23), além de outras tentativas de avançar com a pauta, como a PEC 48.
Assim, a consequência é a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas e a abertura para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas.
