No ano em que se comemora 50 anos do Dia da Consciência Negra, dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que apenas em 2021, 1.016 casos de injúria racial contra pretos e pardos foram denunciados à pasta. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os que mais tiveram denúncias, e registraram, respectivamente, 205, 161 e 152 denúncias cada.
Segundo o Ministério, em todo o ano passado foram recebidas 476 denúncias de injúria racial.
De acordo com a professora de direito da Fundação Getúlio Vargas, Elisa Cruz, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto de lei aprovado no Senado que equiparam o crime de injúria racial ao de racismo, irá fazer aumentar os processos relativos a esses crimes.
“Esse aumento vai acontecer, porque até hoje temos muitos mais crimes de injúria racial, que de racismo. Uma das principais razões, inclusive segundo pesquisadores, é que o crime de injúria tem uma pena mais branda que o de racismo. Isso é um reflexo também do racismo estrutural, porque o não reconhecimento de um ato racista como tal, mostra o quanto precisamos evoluir.”, afirma. Ainda segundo Elisa, existia uma falha no entendimento e diferenciação dos dois crimes.
“É muito importante explicar essa diferenciação. O crime de racismo é objetivo, acontece se o comportamento envolve a discriminação de cor e raça, já a injuria é se essa discriminação cause uma ofensa a vítima. A principal diferenciação da equiparação é que injuria agora não poderá prescrever, ou seja, não terá um tempo máximo para aquele crime ser denunciado, e tem o agravamento da pena.”, explica.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, só no ano passado foram registrados 1.826 processos por crime de racismo no país. Segundo o Instituto de Segurança Pública, em 2019, houve 1.706 vítimas de injúria por preconceito de raça e de cor no estado do Rio de Janeiro. Destas, 844 sofreram discriminação por motivação racial, sendo 766 (90,8%) autodeclaradas negras.
Além de serem a maioria das vítimas de discriminação, a população negra é a que mais sofre com o impacto da crise econômica. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgados nesta-sexta-feira (19), pessoas pretas e pardas são 66% dos que ficaram sem renda do trabalho em 2020. Desde o início da série histórica da pesquisa do IBGE, em 2012, essa desigualdade no rendimento do trabalho das pessoas de pele branca se mantém no mesmo nível, praticamente inalterada entre 1,7 e 1,8 vez acima da renda das pessoas de pele preta e parda.
Texto: CNN Brasil
Foto: Geraldo Majela
