Em razão da pandemia da covid-19, a campanha “Agosto Lilás”, criada em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, este ano faz um alerta para o aumento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, principalmente nos casos de feminicídio.
Seja na Capital ou no interior do Estado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas, do NEViD (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), vinculado ao CAODH (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência), do NUCRIM (Núcleo Criminal) e do NOJÚRI (Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri), ambos vinculados ao CAOCRIM (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial), além da Casa da Mulher Brasileira, trabalha todos os dias em prol de todas as mulheres, garantindo direitos e, se preciso, também a segurança. Membros e servidores do MPMS atuam para assegurar que a mulher vítima de violência encontre apoio, orientação e acolhimento.
A campanha “Agosto Lilás” ressalta o aumento nos casos de feminicídio no período da pandemia da covid-19. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de feminicídios no primeiro semestre de 2020 cresceu 1,9% em relação a igual período do ano anterior. O Brasil registrou 1.338 feminicídios na pandemia, com forte alta nas regiões Norte e Centro-Oeste.
É preciso observar que não é somente a condição de violência doméstica e familiar contra a mulher que caracteriza feminicídio, mas em qualquer situação em que a motivação do agente seja o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.
Nesse sentido, o Projeto Dossiê Feminicídio, criado pelo MPMS por meio do NOJÚRI, apresenta uma compilação de dados de todas as ocorrências registradas no Estado, selecionadas por cidade, mês e ano, e posteriormente acompanha seu andamento processual.
O Dossiê Feminicídio mostra dados alarmantes. Em 2019 foram registradas 67 ocorrências de feminicídio, sendo 25 consumados e 42 tentados. Em 2020 foram registradas 101 ocorrências, com 36 casos consumados e 65 tentados. No início do segundo semestre de 2021, já foram contabilizados 73 feminicídios, com 22 casos consumados e 51 tentados.
A Coordenadora-Adjunta do NOJÚRI, Promotora de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani, reforça que o dossiê auxilia a entender melhor os crimes de feminicídio identificando o perfil das vítimas e, consequentemente, estabelecendo melhor as políticas públicas.
Para a Promotora de Justiça, o grande desafio é modificar o pensamento machista da sociedade que ainda coloca toda a culpa na vítima de feminicídio: “É um trabalho árduo, é um crime que expressa o rancor, o ódio e a possessividade”. Lívia Carla Guadanhim Bariani, que atua no Tribunal do Júri, destaca que o grande papel do Ministério Público é a defesa da vítima no plenário. “Precisamos saber a história da vítima, quem ela era, seus sonhos e sua família. Enfim, expor sua vida que lhe foi tirada por quem ela confiava e muitas vezes amava”, afirmou.
O Coordenador Adjunto do NEViD, Promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, que atua no enfrentamento da violência doméstica e familiar, destaca que é importante a vítima identificar desde o início do relacionamento o comportamento do companheiro, se demonstra agressividade, ciúme excessivo ou ainda se o relacionamento é tóxico. “Entretanto, nem sempre a vítima tem essa consciência de que está vivendo no ciclo da violência doméstica”, pondera Alexandre Saldanha. E por essa razão, o Promotor de Justiça considera serem primordiais as campanhas informativas sobre as formas de violência doméstica praticadas contra a mulher, bem como registra ter realizado inúmeras palestras com essa finalidade.
Atuação
Para saber mais sobre a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, assista ao programa “MP na Web – violência doméstica” que contou com a participação dos Promotores de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Lívia Carla Guadanhim Bariani, ambos de Campo Grande, e Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, de Dourados, que trataram de diversos assuntos relacionados à violência doméstica contra a mulher. Confira aqui!
Campanha
A Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) lançou, no dia 3 de agosto, a maior campanha de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Agosto Lilás”.
Nesta edição da campanha, a SPPM vai realizar durante todo o mês de agosto uma série de ações virtuais e presenciais, com o objetivo de despertar a sociedade para a importância da luta e do apoio às vítimas de violência.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
Foto: Divulgação
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