Um pacote de projetos foi aprovado em segunda votação, nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa. Entre eles está a redução das taxas do Detran-MS (Departamento de Trânsito de MS), que em alguns procedimentos vai diminuir o valor de 30% a 50% no bolso do contribuinte.
A proposta foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja. Para reduzir as taxas cobradas aos contribuintes, o Detran vai abrir mão de uma receita de R$ 150 milhões por ano.
“As reduções em média são de 10%, mas algumas como emplacamento e transferência de veículos será de 30% a 50%. Esta medida só foi possível em função de uma gestão eficiente, que contou com redução de custos e investimentos em plataformas digitais, para facilitar o acesso aos serviços da instituição”, destacou o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior.
Entre as reduções destaca-se a taxa de transferência de veículos e emissão de CRV – Alterações Características. Os serviços que terão isenção de pagamento incluem a licença aprendizagem (cobrada na 1° habilitação), desbloqueio de licenciamento e vistoria para liberar veículo apreendido.
Outros projetos
Dentro do pacote de projetos aprovados está o que estabelece condições especiais de pagamento do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado) e Pró-Desenvolve. Assim como o que permite a promoção a policiais e bombeiros militares que estavam na reserva e voltaram para ativa.
Também tem mudança nas regras do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), novas atribuições da Agems (Agência Estadual de Regulação e Serviços Públicos de MS), antiga Agepan, assim como melhorias na carreira dos servidores de Gestão Organizacional.
Foi concedido pagamento de bolsas a servidores públicos designados para atuar em projetos, programas, cursos e ações relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica. Ainda foi aprovado alteração na alíquota da TRS (Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Básico), e novas regras para Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb).
Entre as doações de áreas se destaca a que autoriza a Agehab a repassar espaço para Fundesporte, onde será construída a pista oficial de skate das Moreninhas. Ainda foi instituída o programa “MS Renovável”, que incentiva o desenvolvimento de fontes renováveis de energia.
O governador Reinaldo Azambuja agradeceu aos deputados estaduais pela votação dos projetos do executivo estadual. “Temos que agradecer a Assembleia, que aprovou 100% dos projetos que nós enviamos para votação, mostra a importância deste trabalho coletivo”.
A Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, também destacou esta parceria com o Poder Legislativo, para aprovação dos projetos. “Agradeço aos deputados e destaco também as assessorias dos gabinetes, que nos ajudaram neste processo. Nossa missão é dar o respaldo jurídico, com normas claras e constitucionais à população”.
Texto: Subcom
Foto Capa: Chico Ribeiro/Arquivo
