A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) publicou, nessa segunda-feira (27/9), o edital que irá beneficiar 15 Prefeituras de municípios do estado. O convênio consolida um trabalho conjunto entre o Ministério Público de Mato de Grosso do Sul (MPMS) e a Uems, juntamente a importantes instituições parceiras, como o Governo do Estado, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e o Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul).
O Edital nº 19/2021-RTR/UEMS, para a seleção de municípios a serem beneficiados com o Plano de Coleta Seletiva e Plano de Educação Ambiental, pode ser acessado aqui.
As ações para a elaboração dos Planos de Coleta Seletiva e Planos de Educação Ambiental para os 15 municípios selecionados serão realizadas pela equipe de trabalho do projeto de pesquisa da Uems, em consonância com o Convênio de Cooperação Técnica e Científica celebrado entre o MPMS e a Uems, por intermédio do Termo de Convênio nº 1076/2020-UEMS/MPMS, no âmbito do Projeto “Resíduos Sólidos: Disposição Legal”.
Cabe destacar que os trabalhos envolvem apoio técnico aos municípios selecionados, não havendo repasse de recursos financeiros, materiais ou equipamentos. A iniciativa tem como principal objetivo promover a articulação e a interação de ações direcionadas ao meio ambiente.
Mais informações sobre a PNRS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vigente desde 2010, estabelece as diretrizes para a gestão de resíduos sólidos, seus tratamentos e disposição final. Determina ainda a elaboração de Planos Estaduais de Resíduos Sólidos que devem incluir o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos nos estados, metas, diretrizes e programas para redução, reutilização e reciclagem de resíduos.
“Faz-se necessário conhecer detalhadamente a situação do Estado de Mato Grosso do Sul no tocante à sua realidade a respeito de disposição de resíduos sólidos, implementação de logística reversa e coleta seletiva, e propor melhorias de forma a se alcançar os objetivos da PNRS”, relata o Prof. Me. João Victor Maciel de Andrade Silva, que coordena o projeto juntamente com o Prof. Dr. Vinícius de Oliveira Ribeiro.
Neste cenário, visando promover a articulação e a interação de atividades destinadas a orientar os municípios do estado sobre a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, o MPMS, representado pelo Diretor do Núcleo Ambiental, Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, e a Uems celebraram o Convênio de Cooperação Técnica e Científica nº 1076/2020, que originou o edital.
Os coordenadores do projeto, pela Uems, são docentes efetivos do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Unidade Universitária de Dourados. De acordo com o Prof. Dr. Vinícius Ribeiro: “A iniciativa conta ainda com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), do Governo Estadual, por meio do Imasul e Semagro, demonstrando a magnitude e importância desta iniciativa.”
Para o Reitor da Uems, Prof. Dr. Laércio Alves de Carvalho: “O referido Convênio é uma iniciativa pioneira no Brasil, tendo um investimento na ordem de 2 milhões. Dentre os produtos esperados estão o Diagnóstico e Prognóstico da gestão dos resíduos sólidos de cada município do estado, Planos de Coleta Seletiva, Planos de Educação Ambiental e Planos de Compostagem, que irão beneficiar os municípios de MS.”
Texto: Assessoria de Comunicação da Uems com edição de Waléria Leite – jornalista/Assessora de Comunicação do MPMS
