Tentando barrar o número de atestados médicos, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei “Programa Atestado Responsável”. A proposta foi analisada pela Câmara durante a sessão desta terça-feira (11).
O projeto de lei, dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro, ambos do PL, tem o objetivo de regulamentar e orientar a emissão de atestados médicos de forma criteriosa nas unidades de saúde públicas da Capital.
Conforme Tavares, a proposta visa diminuir ‘a malandragem’ de pessoas que costumam apresentar atestado médico apenas para faltar, segundo ele, propositalmente no trabalho.
“É um problema que a gente vem ouvindo dos médicos, principalmente na questão da segunda-feira e no início da semana, sendo o dia que mais tem movimento nas unidades de saúde. Segundo relatos, muitas pessoas só estão atrás de conseguir um atestado médico para justificar uma falta no trabalho. Outras cidades já implementaram esse recurso que dá mais autoridade ao médico. Ele pode negar um atestado e dar somente uma declaração de comparecimento para aquelas pessoas que ele perceba que estão ali somente atrás de um atestado na malandragem”, disse.
O parlamentar diz que o número de pessoas que procuram as unidades de saúde sem realmente precisarem acaba atrapalhando o atendimento nas unidades de saúde.
“Com um critério mais rígido, as pessoas que vão na malandragem não vão conseguir esse atestado. Entendemos que é uma forma de diminuirmos filas e realmente dar atenção para as pessoas que precisam de atendimento”.
André Salineiro (PL), que também assinou o projeto de lei, diz que o objetivo é promover a emissão de atestados médicos de forma responsável e ética.
“A utilização de atestado por má-fé prejudica quem realmente precisa. Esse programa foi testado em Chapecó, Curitiba e Cuiabá e deu muito certo. Essa incerteza entre médico, paciente e empregador está prejudicando aquele que mais precisa, que é a pessoa que vai ao posto buscar um atendimento”, disse.
A Câmara aprovou, ainda, outros sete projetos:
Pulmão de Pipoca — proposta inclui no calendário oficial de Campo Grande o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Bronquiolite Obliterante – Pulmão de Pipoca”.
Encontro de violeiros e violeiras — institui o encontro no calendário oficial do município, em dezembro.
Segurança alimentar — também foi aprovado projeto do Executivo que passa a coordenação do programa para a pasta da Saúde, e não mais à Assistência Social.
Veto — também foi mantido o veto parcial do Executivo sobre o projeto Voluntários da Saúde, que prevê ações educativas, preventivas e de triagem básica em saúde física e mental, e de promoção do bem-estar psicossocial, junto à população, por meio da atuação de profissionais e estudantes voluntários da área da saúde. O veto refere-se à previsão de contratação de seguro de acidentes pessoais aos voluntários, pois a Prefeitura argumenta que esse dispositivo cria despesas ao município.
Visitantes ilustres — Foram aprovadas honrarias, concedendo o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande ao ministro Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União; a Orlando Portella de Andrade Junior, profissional de destaque na área de Compras e Licitações; e ao músico, produtor e empresário Cleverson Silva.
Maratona — por fim, aprovada proposta que inclui a Maratona de Campo Grande como evento esportivo oficial, a ser realizada no primeiro fim de semana do mês de julho.
