O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu todos os processos ligados ao fim das bets nesta segunda-feira (9). A medida acontece após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, feito na última semana.
A suspensão vale até o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8.027, a qual avalia a constitucionalidade da MP (Medida Provisória) 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula (PT) no dia 25 de setembro, que proibiu as casas de apostas esportivas no Brasil.
O ministro afirmou que as diversas decisões em relação à liberação de bets podem causar “insegurança jurídica”. Após a proibição, tribunais em diversas instâncias julgaram pedidos de casas de apostas solicitando o restabelecimento das atividades.
O caso mais recente foi quando o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) aceitou recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) que liberaria três plataformas de apostas da CDA Gaming. Na última sexta-feira (6), a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou a liminar.
