A Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) espera arrecadar entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões em impostos com o Regulariza CG, programa que oferece descontos de até 90%. Cerca de 30 campo-grandenses acordaram cedo e fizeram fila na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) para aproveitar o último dia da iniciativa, nesta sexta-feira (9).
O atendimento segue até às 16h, sem pausa para almoço, e não deve ser prorrogado. Segundo o diretor-executivo da Sefaz, Ricardo Dias, o objetivo principal do programa não é arrecadatório. “A ideia é facilitar que o contribuinte regularize antes da esfera extrajudicial, que é no cartório, e depois o ajuizamento”, explica.
O auditor relembra que houve um programa similar, entre julho e agosto de 2026, que arrecadou R$ 19 milhões. “Esse [Regulariza CG], talvez, não chegue a tanto, porque, apesar de ter parcelamento, a gente não conta o valor das parcelas, só aquilo que efetivamente entrou nos cofres públicos. Acredito que [a arrecadação deste programa] seja algo em torno de R$ 10 a R$ 15 milhões”, prevê o auditor fiscal.
Com relação ao possível aumento do prazo do Regulariza CG, o diretor-executivo da Sefaz não descarta a possibilidade, mas afirma que eventual prorrogação poderia atrasar o lançamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). “Tem que fazer teste, rodar o IPTU, travar o cadastro, depois tem que mandar para a gráfica, que agora é pelos Correios”, explica.
Regulariza CG
Para quem pagar à vista, as dívidas originadas até o fim de 2018 têm desconto de 90% nos juros e nas multas. Débitos de 2019 e 2020 podem ter abatimento de 70%, enquanto as pendências entre 2021 e 2025 têm redução de 50%.
Também há opção de parcelamento. Em até seis vezes, o desconto nos juros é de 40%. Já para pagamentos em até 12 parcelas, o abatimento é de 30%. Quem já possui uma dívida parcelada pode ter 30% de desconto caso escolha quitar o débito integralmente.
O prazo para que os contribuintes possam aderir ao Regulariza CG termina nesta sexta-feira (9). A população também pode aderir ao programa de forma digital, pelo endereço eletrônico parcelamento.campogrande.ms.gov.br. Basta preencher o formulário de cadastro, visualizar os débitos pendentes e escolher as condições de pagamento.
No entanto, também é possível receber atendimento presencial na Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, 2.655, no Centro de Campo Grande.
